DISSERTAÇÃO: INDICADORES DE INFRAESTRUTURA PARA AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL

Data Primeira edição: N/A

Páginas lidas: 194

Sobre o autor(a) da dissertação: Maria Fernanda Kauling

Advogada e mediadora extra judicial atuante na área de direito de cível e direito ambiental. Consultora empresarial na área de responsabilidade ambiental. Professora, Doutora em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo/Curitiba. Integrante do Instituto Morada das Tradições, atuando como sua presidente desde 2016.

INDICADORES DE INFRAESTRUTURA PARA AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre no Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental, Universidade Positivo.

Orientador: Prof. Maurício Dziedzic

Co-orientador: Prof. Valdir Fernandes

Co-orientador: Dr. Marcelo Limont

CURITIBA

2016

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Biblioteca da Universidade Positivo – Curitiba – PR

TÍTULO: “INDICADORES DE INFRAESTRUTURA PARA AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL”.

ESTA DISSERTAÇÃO FOI JULGADA ADEQUADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM GESTÃO AMBIENTAL PELO PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE POSITIVO. A DISSERTAÇÃO FOI APROVADA EM 04 DE MARÇO DE 2016, PELA BANCA EXAMINADORA COMPOSTA PELOS SEGUINTES PROFESSORES.

CURITIBA – PR, BRASIL

PROF. MAURÍCIO DZIEDZIC

COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL

AGRADECIMENTO

Agradeço à minha família, pela presença e apoio em todos os momentos, incentivando e acreditando nos meus projetos de vida.

Ao Professor Maurício Dziedzic, pelo amparo e cuidado que teve ao assumir minha orientação no decorrer do curso, contribuindo com seu saber e respeitando a interdisciplinaridade do processo.

Ao Professor Valdir Fernandes, pela oportunidade de trabalho, respeito e amizade desde o início do mestrado.

Ao Marcelo Limont, pós-doutorando no Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo (PGAMB), pelo apoio contínuo no desenvolvimento da pesquisa.

Aos professores Mário, William e Tadeu, que aceitaram o convite para contribuir com esta pesquisa e com a minha formação.

Aos demais professores do PGAMB, especialmente à Professora Cíntia Mara, pelo incentivo.

Agradeço aos meus amigos Simone e Juarez, pela amizade sincera, palavras de incentivo e companheirismo inabalável no decorrer deste percurso.

À amiga Alessandra, pelo apoio com a revisão dos textos.

À energia da vida que se renova a cada conquista de projetos, amigos e aprendizados.

RESUMO

A partir do conceito de capital construído sob a perspectiva da relação com o desenvolvimento cultural, educacional, ecológico e tecnológico de um território, o objetivo do presente trabalho é propor indicadores de desenvolvimento territorial sustentável na dimensão do capital construído considerando características de indicadores que reflitam desenvolvimento nos sistemas de infraestrutura da Região Metropolitana de Curitiba. A proposta tem como base metodológica e conceitual a utilização dos sistemas de infraestrutura como dimensão de agrupamento dos indicadores, destacando o que efetivamente corresponde à realidade de desenvolvimento territorial e não apenas o crescimento econômico. A pesquisa contribui com a discussão de indicadores na articulação e integração da teoria dos três capitais – Capital Construído, Capital Natural e Capital Social, com ênfase nos sistemas de infraestrutura. O resultado foi uma seleção de 70 indicadores de infraestrutura que foram testados com os dados da Região Metropolitana de Curitiba, tendo sido selecionados, em função das informações disponíveis, 31 indicadores para avaliação de desenvolvimento nos municípios que integram a região. De forma a facilitar a leitura e interpretação dos resultados das análises realizadas, foi criado o Índice de Desenvolvimento Territorial Sustentável – IDTSINFRA, que se configura como instrumento de sinalização da situação atual dos municípios metropolitanos nos sistemas de infraestrutura selecionados. Espera-se que as referências apontadas nesta pesquisa auxiliem os processos de tomada de decisão de gestão urbana, contribuindo para o fortalecimento do conceito de desenvolvimento territorial sustentável.

Palavras-chave: Sustentabilidade, Território, Metropolização, Capital Construído.

ABSTRACT

Starting from the concept of built capital, and from the perspective of its relationship with cultural, educational, technological and ecological development of a region, the purpose of the present work is to propose sustainable territorial development indicators on the dimension of built capital considering characteristics of indicators that reflect development in infrastructure systems in the metropolitan region of Curitiba. The proposal is based on the methodological and conceptual use of infrastructure systems as a clustering dimension of the indicators, highlighting what effectively corresponds to the reality of territorial development and not just economic growth. The research contributes to the discussion of indicators in the integration of the three-capital theory: built, natural and social capital, with emphasis on infrastructure systems. The result was a selection of 70 infrastructure indicators which have been tested with the information from the Curitiba Metropolitan Region, with 31 indicators selected, in view of the available data, for evaluation of development in the municipalities of the region. In order to facilitate the interpretation of the results of the analyses carried out, the index of Sustainable Territorial Development – IDTSINFRA was created, which servers to indicate the current situation of Metropolitan municipalities regarding the selected infrastructure systems. It is expected that the proposed guidelines presented here shall assist in the decision-making process of urban management, contributing to the strengthening of the concept of sustainable territorial development.

Keywords: Sustainability, Territory, Metropolitan, Built Capital.

LISTA DE FIGURAS

Figura 4 – Mapa da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). 50

Figura 5 – Modelo de Análise da Pesquisa. 54

LISTA DE QUADROS

Quadro 4 – Indicadores selecionados para o sistema de transportes com os dados obtidos para os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). 78

Quadro 5 – Classificação de desenvolvimento sustentável para transportes de cada município da RMC, segundo o critério adotado pelo Índice de Bem estar Urbano (IBEU, 2013). 83

Quadro 9 – Nível de Desenvolvimento Sustentável para Saneamento nos municípios da RMC. 95

Quadro 10 – Indicadores selecionados para o sistema de saúde com os dados coletados para os 29 municípios da RMC. 100

Quadro 14 – Indicadores selecionados para o sistema de energia com os dados coletados para os 29 municípios da RMC. 115

Quadro 15 – Déficit habitacional na RMC segundo a metodologia da Fundação João Pinheiro, adotada pelo Ministério das Cidades. 118

Quadro 19 – Nível de Desenvolvimento Sustentável para Comunicação nos municípios da RMC. 129

Quadro 20 – Resultados dos índices para cada sistema de infraestrutura com a média final do IDTS INFRA para a RMC. 130

Quadro 21 – Resultado do IDTS INFRA para os municípios da RMC. 131

Quadro 22 – Resultado dos Índices de Desigualdade (ID) para cada sistema de infraestrutura com a média final do Índice de Desigualdade para a RMC. 133

Quadro 23 – Resultado do Índice de Desigualdade para os municípios da RMC. 134

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Indicadores de Sistemas de Transporte selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração. 69

Tabela 2 – Indicadores de Sistemas de Saneamento selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração. 70

Tabela 3 – Indicadores de Sistemas de Saúde selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração. 71

Tabela 4 – Indicadores de Sistemas de Educação selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração. 72

Tabela 5 – Indicadores de Sistemas de Energia selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração. 74

Tabela 6 – Indicadores de Sistemas de Moradia selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração. 74

Tabela 7 – Indicadores de Sistemas de Comunicação selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração. 75

Tabela 8 – Coleta de dados de modelos e sistemas de indicadores na dimensão dos três capitais. 151

Tabela 9 – Dados referenciais coletados para os municípios da RMC. 156

Tabela 10 – Dados coletados dos indicadores do Sistema de Transporte para os municípios da RMC. 159

Tabela 11 – Dados coletados dos indicadores do Sistema de Saneamento para os municípios da RMC. 162

Tabela 12 – Dados coletados dos indicadores do Sistema de Saúde para os municípios da RMC. 171

Tabela 13 – Dados coletados dos indicadores do Sistema de Educação para os municípios da RMC. 174

Tabela 14 – Dados coletados dos indicadores do Sistema de Energia para os municípios da RMC. 183

Tabela 15 – Dados coletados dos indicadores do Sistema de Moradia para os municípios da RMC. 186

Tabela 16 – Dados coletados dos indicadores do Sistema de Comunicação para os municípios da RMC. 189

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

Crescimento populacional, industrialização, urbanização e tecnologia são algumas características que marcam o processo civilizatório das sociedades contemporâneas. Concomitantemente, degradação e escassez dos recursos naturais, pobreza e desigualdades sociais estão intrinsecamente associadas ao cenário histórico do desenvolvimento mundial.

O início do século XX, marcado pela Primeira Grande Guerra e seguido da Revolução Industrial, traçou um paradigma determinante na construção do mundo ocidental, pontuando o crescimento econômico como solução para recuperação das economias devastadas pelos conflitos bélicos. O mundo vivia um momento de forte crescimento econômico, regido pela polarização de grandes potências, quando se deparou com um alerta sobre o esgotamento dos recursos naturais do planeta. A primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972, foi impulsionada pela publicação de um estudo elaborado pelo Clube de Roma em parceria com o Massachussetts Institute of Technology (MIT) (MEADOWS et al., 1972) sobre os limites ecológicos ao crescimento econômico.

Instalou-se uma discussão entre os que defendiam o crescimento zero e os propagadores da ideia de desenvolvimento. Como uma maneira de equilibrar as duas correntes de pensamento, surgiu o termo ecodesenvolvimento, que depois passou a ser chamado de desenvolvimento sustentável (CMMAD/ RELATÓRIO BRUNDTLAND, 1991).

Surge, portanto, a necessidade de se buscar novos processos produtivos e tecnológicos que consigam, minimamente, agregar a adjetivação da sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento, declarando uma tentativa de se traçar um novo paradigma econômico que considere o impacto sobre os recursos naturais na mesma medida em que garanta justiça social.

A perspectiva social surge no debate como um dos elementos fundadores da sustentabilidade, diante de um mundo fracionado pela desigualdade no qual muitos países precisam ainda de larga produção econômica para banir a pobreza e a miséria humana.

Definições sobre cultura, interesses sociais, realidades regionais, ecologia, bem estar passam a integrar a complexidade das temáticas envolvidas na conceituação de desenvolvimento sustentável. A eficiência com que os recursos ambientais proporcionam o desenvolvimento regional, incorporando-se à cultura local e gerando bem estar à população afetada, se traduzem em medida básica de desenvolvimento sustentável.

Esta nova abordagem de desenvolvimento sustentável atenta para a necessidade de concentrar recursos às demandas regionais como um caminho de efetividade das políticas públicas na vida dos indivíduos.

A busca por um novo paradigma de desenvolvimento sustentável enseja a reflexão sobre indicadores representativos não apenas do crescimento econômico, mas de um desenvolvimento integral e complexo que engloba várias dimensões da vida. Porém, na prática, segmentar desenvolvimento sustentável em dimensões se torna uma retórica epistemológica diante da impossibilidade de separar o aspecto social do econômico e da biosfera como matéria prima à vida humana.

Uma das abordagens para o tema desenvolvimento é a dimensão do território (CAZELLA e VIEIRA, 2004), entendido não apenas como espaço circunscrito geopoliticamente, mas também como palco de processos sociais e espaciais que definem a realidade da população pertencente ao lugar.

Fundamentada na perspectiva de considerar o desenvolvimento sustentável condizente com as especificidades de um território (DE OLIVEIRA MENEZES e VIEIRA, 2011), no presente trabalho se toma por base a proposta de inserção de indicadores capazes de identificar a realidade territorial atual para que políticas públicas possam incentivar a realidade territorial desejada.

Utilizam-se as definições dos capitais natural, social e construído como dimensões para o agrupamento de indicadores, focando, para esta pesquisa, nos sistemas fundamentais de infraestrutura como categoria de análise de capital construído.

Este trabalho integra um projeto de pesquisa intitulado Modelo de Indicadores de Desenvolvimento Territorial Sustentável que objetiva construir um modelo de indicadores diretamente relacionados com o desenvolvimento sustentável e suas dimensões, tendo como campo empírico a Região Metropolitana de Curitiba.

A criação de indicadores como ferramentas de avaliação de decisões que visam o desenvolvimento sustentável ganhou força por meio da Agenda 21, elaborada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Rio de Janeiro, 1992) (COUTINHO e MALHEIROS, 2012).

A Conferência Rio 92 foi a mais marcante de uma série de conferências internacionais na década de 90 para discutir desenvolvimento sustentável com atenção às agendas locais de desenvolvimento, destacando a necessidade de sistemas de monitoramento do desenvolvimento das cidades (NAHAS, 2002).

Para auxiliar na eficácia das políticas de gestão pública, a construção de indicadores no contexto de um território delimitado é importante, partindo das realidades municipais por estarem mais próximas das demandas da população.

Indicadores de abrangência global são importantes enquanto referências teóricas, mas se verifica na literatura uma lacuna no conhecimento de indicadores locais de desenvolvimento sustentável para o contexto da realidade brasileira (COUTINHO e MALHEIROS, 2012).

O desafio é identificar o que é vital para determinada localidade, visando o bem estar da população envolvida, selecionando indicadores que expressem uma realidade específica (BELLEN, 2006) como contribuição para uma nova perspectiva de desenvolvimento.

Promover a reflexão para a formação de indicadores que reflitam as reais condições de vida da população de um determinado território é contribuir para a cidadania e cultura visando sedimentar a perspectiva territorial do desenvolvimento sustentável.

A proposta de indicadores sob a perspectiva territorial do desenvolvimento sustentável fortalece e identifica questões e realidades específicas (COUTINHO e MALHEIROS, 2012).

É necessário entender território não apenas como o espaço geopolítico, mas como espaço de vida onde as fronteiras físicas deixaram de existir por conta da mobilidade dos grupos sociais (SANTOS, 2002).

É preciso pensar em políticas públicas a partir da perspectiva dessa mobilidade, que se mostra predominantemente urbana, segundo dados da ONU de 2007. De acordo com estudo realizado, o crescimento da população mundial urbana é maior que o crescimento total da população mundial, estimando-se que, em 2030, 60% da população mundial viverá em assentamentos urbanos (ONU, 2007).

No Brasil, de acordo com dados do Censo do IBGE de 2010, 84,36% da população vive em áreas urbanas. Em 2014, as 25 regiões metropolitanas mais populosas (de um total de 39) somavam 89,9 milhões de habitantes, representando 44,4% da população (IBGE, 2010).

Ou seja, o espaço da metrópole concentra quase metade da população brasileira, fato que fortalece a importância de indicadores que orientem a construção de bases para um desenvolvimento sustentável para essa população.

A discussão de desenvolvimento territorial sustentável à luz da realidade da Região Metropolitana de Curitiba, com a seleção de indicadores que reflitam a situação local, pretende ampliar o debate sobre desenvolvimento considerando os aspectos locais da população e colaborar para a definição de políticas e decisões sobre a implantação de serviços públicos.

A visão de indicadores de desenvolvimento sustentável ganhou nova perspectiva a partir da publicação do relatório do grupo Balaton, organizado por Meadows (1998) que, através de figura triangular, situa a economia humana apoiada nos recursos naturais relacionando a saúde da natureza com o bem estar humano situado no ápice do triângulo, configurando o objetivo a ser alcançado (MALHEIROS et al., 2012).

O bem estar, como objetivo de ações de desenvolvimento sustentável, já é proposto por estudos como o Índice de Bem Estar Urbano – IBEU, do Observatório das Metrópoles, (2013) e o Índice de Bem Estar Humano – HWI, desenvolvido pelo instituto canadense União Internacional pela Conservação da Natureza – IUCN, (2001).

A perspectiva de Meadows (1998) tem mais profundidade ao propor que indicadores de desenvolvimento sustentável devem medir o bem estar humano, a suficiência do bem estar alcançado, a eficiência com que os recursos naturais se transformam em bem estar e a capacidade de uso destes recursos (MALHEIROS, et al., 2012).

Essas medidas são categorizadas por Meadows (1998) como dimensões do desenvolvimento sustentável em três capitais: natural, social e construído. Entre as categorias de análise de capital construído consideradas, os sistemas de infraestrutura são definidos como a base de sustentação para a economia com reflexos relevantes no processo de gestão pública, o que justifica o recorte adotado por este estudo.

O processo de desenvolvimento territorial sustentável pressupõe sistemas de infraestrutura geradores de produção econômica adequados à realidade territorial. A natureza e a quantidade de capital construído determinam a demanda presente por capital humano (trabalho e as habilidades) e para o rendimento do capital natural (materiais e energia).

A integração dos três capitais, para Meadows (1998), formata uma rede sustentável que deve ser o objetivo de políticas públicas e de investimentos que demandam indicadores adequados ao desenvolvimento territorial sustentável como instrumentos para o alcance de um resultado eficiente.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

Propor indicadores de infraestrutura para o desenvolvimento territorial sustentável.

1.2.2 Objetivo específico

I – Elencar indicadores da Região Metropolitana de Curitiba, relacionados ao capital construído;

II – Propor um índice de desenvolvimento territorial sustentável para sistemas de infraestrutura.

2. REVISÃO DA LITERATURA

1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

No período pós-guerra do século XX, a construção de um modelo de desenvolvimento baseado na força do capital econômico desenhou um panorama global fortemente relacionado ao fomento industrial e tecnológico, com padrões elevados de consumo que garantiram a emergência da economia e seus benefícios sociais. Em consequência, instalou-se gradativamente uma crise desse modelo, marcada pela saturação dos mercados, depredação da base material dos recursos naturais, custos sociais de produção elevados e diminuição nos investimentos de capital (GASPAR, 2011).

O relatório “Limites ao Crescimento” publicado por Meadows (1974) provocou a primeira conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente em Estocolmo no ano de1972, e, a partir de então, o mundo se dividiu entre os que defendiam uma parada no crescimento econômico dos países e aqueles que defendiam uma política econômica desenvolvimentista.

O pano de fundo para as discussões estabelecidas era a grande desigualdade internacional, além da diferença havida internamente nos países, com largo contingente da população mundial vivendo abaixo da linha da pobreza. Era certa a necessidade de se encontrar um equilíbrio para a polaridade gerada pelo debate, considerando que os países ricos não iriam abrir mão de seu crescimento, e a incontestável necessidade dos países periféricos de se desenvolverem, desde que isso não gerasse danos irreparáveis ao planeta (ROMEIRO, 2012).

O equilíbrio, para Meadows (1974, p. 177), “exigiria uma troca de certas liberdades humanas – como a produção de um número ilimitado de filhos, ou o consumo descontrolado de recursos naturais”. Foi sugerida também, como medida de equilíbrio global para conter a degradação dos recursos naturais, a desaceleração no crescimento da produção material dos países centrais, ditos desenvolvidos, concomitante ao auxílio às nações em desenvolvimento para aceleração do crescimento de suas economias e combate à pobreza, apontada como uma das causas fundamentais de problemas ambientais.

Furtado (1974) escreveu O Mito do Desenvolvimento tecendo uma crítica à obra de Meadows (1974) – Limites do Crescimento. O economista reconhece a importância do estudo feito para o Clube de Roma por ter sido, a partir de então, abandonada a hipótese de um sistema aberto no que concerne à fronteira dos recursos naturais.

O relatório, para Furtado (1974), não menciona o capitalismo industrial e as fronteiras multinacionais das grandes empresas dependentes dos recursos naturais dos países periféricos, fomentando o processo de acumulação na periferia, como grande causa na direção do colapso.

A obra de Furtado critica o capitalismo industrial e a influência das grandes empresas na economia dos países periféricos, como impedimento para o equilíbrio mencionado por Meadows (1974) – na verdade, este equilíbrio como almejado por muitos é o mito alimentado pelo centro econômico. O relatório seria a evidência de que o crescimento econômico, no padrão seguido pelos países ricos, não era para todos.

O risco ambiental do crescimento econômico passou a ser pauta de um debate mundial e a posição dos ecodesenvolvimentistas sofreu duras críticas principalmente porque o tema abrangia outras perspectivas além das questões ecológicas (ROMEIRO, 2012). Questões como distribuição de riquezas, pobreza, responsabilidade dos países colonialistas, eficiência de políticas macroeconômicas transcendiam o conceito ecológico. Parte-se então para tratar do tema como desenvolvimento sustentável.

Na década de 80, o conceito de desenvolvimento sustentável é definido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” (CMMAD/ RELATÓRIO BRUNDTLAND, 1991, p. 46). Trata-se de uma definição que remete a uma visão de mundo, na qual é defendida a integração de diversas dimensões do desenvolvimento (ambiental, social, política, econômica, territorial, ecológica e cultural) (SACHS 2008).

Duarte (2013) abordou a origem do termo desenvolvimento sustentável a partir de um histórico associado às conferências da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o tema citando o World Conservation Strategy, publicado em 1980 pelo International Union for Conservation of Nature (IUCN), em conjunto com o World Wildlife Fund for Nature (WWF) e o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (UNEP) como um dos primeiros documentos a adotar o tema.

Desde então, muito se tratou sobre o conceito de desenvolvimento sustentável. O modelo de desenvolvimento vigente se evidencia, cada vez mais, em um conjunto de desigualdades sociais relacionadas à distribuição de renda e à deficiência na atenção às necessidades básicas da população. A erradicação da pobreza, a adequada distribuição de renda e o atendimento aos serviços de saúde, educação e saneamento básico, por exemplo, são dimensões que estiveram ausentes no conceito de desenvolvimento econômico dominante (DA VEIGA, 2005).

O debate que se apresenta neste começo de século XXI é pensar desenvolvimento considerando a realidade cultural, geopolítica e econômica de uma população. O grande desafio consiste em consolidar políticas públicas que assegurem certa estabilidade econômica sem reproduzir o modelo tradicional de desenvolvimento.

Definir o desenvolvimento levando em conta a realidade do planeta é necessário para o debate sobre sustentabilidade avançar. Desenvolver não obriga importar o padrão dominante nos países ricos. O sistema seguido no período pós-guerra já demonstrou suas fraquezas e limitações, principalmente no que tange ao uso predatório dos recursos naturais como matéria prima não só para a indústria, mas também como fonte de alimento.

Também é importante construir metas de crescimento factíveis e sustentáveis para a realidade do espaço a que se destinam. Alcançar índices de desenvolvimento nos países pobres com os conceitos e parâmetros dos países ricos é utópico porque, se todos os povos seguirem as diretrizes do capitalismo industrial dominante, não haverá recursos naturais suficientes para a sobrevivência da humanidade (FURTADO, 1996).

O conceito de desenvolvimento sustentável não comporta ser replicado automaticamente como protagonista da temática ambiental, isolado da complexidade que circunda a qualidade da vida humana. Os atores sociais devem refletir e discutir o que é desenvolvimento no lugar e na cultura em que vivem. É o que Godard et al (1987) denominam a capacidade de uma determinada sociedade adquirir um certo domínio sobre o seu desenvolvimento.

Um novo modelo de desenvolvimento, para Sachs (2004), precisa romper com a relação construída pelas teorias econômicas, fomentadas pela expansão acelerada de produção de bens a partir da segunda metade do século XX, que associam a ideia de desenvolvimento ao crescimento econômico.

Dirimir impactos socioambientais inerentes ao processo produtivo passa a nortear proposições de desenvolvimento que transcendem o objetivo único de maximização dos lucros. Para tanto, Furtado (1996) defende a necessidade de uma mudança estrutural na perspectiva de um conceito de desenvolvimento como elemento transformador na relação e nas proporções internas do sistema econômico. Assim, tal conceito não devia somente estar relacionado a índices como o Produto Interno Bruto (PIB) ou à distribuição da renda per capita.

A mudança estrutural proposta traz consigo um conceito de desenvolvimento que vai além da acumulação de riquezas e aposta em um processo de diminuição das desigualdades que precisa atender a todas as dimensões socioeconômicas envolvidas. (ROMEIRO, 2012).

A suficiência das três dimensões clássicas do desenvolvimento sustentável (ambiental, econômica e social) é questionada pela literatura, demonstrando que esta classificação não acompanha a complexidade que a matéria exige. (DO NASCIMENTO, 2012).

Os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), concebidos pelo IBGE em 2004, incluíram quatro dimensões de sustentabilidade, com os seguintes indicadores: 1. Dimensão ambiental: atmosfera, terra, água doce, oceanos, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento; 2. Dimensão social: população, trabalho e rendimento, saúde, educação e habitação e segurança; 3. Dimensão econômica: quadro econômico, padrões de produção e consumo; 4. Dimensão institucional: quadro institucional e capacidade institucional.

Sachs (2008) amplia as perspectivas dimensionais do desenvolvimento sustentável, propondo sete pilares de análise: social, ambiental, territorial, econômico, político, ecológico e cultural.

Na busca por caminhos que modifiquem a estrutura social estabelecida, os avanços tecnológicos são por muitos eleitos como alternativa viável. Araújo, Nascimento e Vianna (2014) acreditam que a equidade do desenvolvimento exige uma mudança estrutural no paradigma de produção e de consumo, o que só será possível com investimentos em tecnologia, instrumentos sociais, institucionais e de informação.

A mudança estrutural idealizada deriva de processos como a industrialização, novas tecnologias, novos mercados e uma diversidade produtiva. A variação na produtividade modifica as formas de produção e gera outras mudanças da distribuição e utilização da renda. Esta, por sua vez, modifica as relações internas do sistema com a introdução de novas técnicas, o que acarreta novas variações na produtividade. (FURTADO, 1996).

Furtado (1989) já alertava sobre o perigo de um falso discurso na difusão da tecnologia, pois o que está sendo difundido, na verdade, é uma maneira de viver que desarticula o sistema de valores preexistentes na sociedade receptora das novas técnicas.

Como exemplo é possível observar o movimento de “exportação” da mão de obra por parte dos países centrais. O espaço central não comporta mais a estrutura física das indústrias, encargos sociais, resíduos sólidos, poluição da água e do ar. Estimula-se o crescimento econômico dos países periféricos exportando o fazer e investindo no pensar (capital intelectual).

É o que Furtado (1989) identifica como mero processo de assimilação da técnica prevalecente, ou seja, o objetivo é fazer com que as economias subdesenvolvidas sejam meras reprodutoras mecânicas de conhecimentos científicos e de processos de aplicação desses conhecimentos.

A ausência de conhecimento e da capacidade de decidir o seu desenvolvimento leva uma sociedade à perpetuação da pobreza, fator sempre presente no debate sobre desenvolvimento, merecendo um capítulo próprio do relatório final da Agenda 21 (ONU, 1992).

O caminho apontado pela Agenda 21 foi capacitar a população para encontrar um meio sustentável de subsistência. Fazia parte desta ação a promoção do crescimento econômico nos países em desenvolvimento, com o apoio da comunidade internacional, que fosse, ao mesmo tempo, sustentado e sustentável por meio do fortalecimento dos programas de emprego e geradores de renda.

O sistema econômico construído, segundo Bossel (1999), será socialmente insustentável enquanto uma minoria dispuser de grandes recursos suprimindo uma maioria empobrecida e insatisfeita. O discurso do desenvolvimento pelas lentes das dimensões de Sachs promove qualidade ao debate acadêmico, porém não apresenta propostas de ações efetivas no combate a problemas como a pobreza.

Uma perspectiva mais humana do desenvolvimento é trazida por autores como Amartya Sen (1990), que recupera a ligação entre economia e ética já pensada por Aristóteles focando nas questões de motivação humana e na avaliação das conquistas sociais.

Ainda, Max-Neef (2007) se inspira em filósofos da economia como Adam Smith para resgatar o princípio de que a economia deve servir à humanidade e não o contrário. Para o autor é preciso estabelecer no mundo conceitos de solidariedade e cooperação; a mudança do paradigma econômico passa por outra concepção de valores humanos.

Os discursos de Polanyi (2000), Furtado (2002) e Sachs (2004) também convergem ao objetivo de aproximar o desenvolvimento à perspectiva humana reconhecendo o sistema econômico como função da organização social.

Sen (2000) relaciona desenvolvimento à liberdade e à oportunidade das pessoas exercerem ponderadamente a condição de agentes inseridos em uma realidade social, política e econômica.

Na medida em que o conceito de desenvolvimento transcende as dimensões classicamente definidas, se aproxima do elemento humano em suas necessidades imediatas, aquelas que, de fato, implicarão em uma melhor qualidade de vida. Assim, é importante passar da escala de políticas públicas amplas para outras mais específicas, indo do nacional para o regional e deste para o municipal (LOPES, 2009).

A valorização do território na implementação de políticas públicas é importante para o atendimento das necessidades locais, com características e demandas próprias, o que “exclui a aplicação generalizada de estratégias uniformes de desenvolvimento” (SACHS, 2004, p.61).

2. TERRITÓRIO

As variadas vertentes que norteiam o conceito de território são objeto de muitas pesquisas, em especial quando o tema pesquisado “recorta” geograficamente um espaço com a intenção de buscar as características de um local e de sua população.

Bordo et al. (2004) escreveram sobre as diversas abordagens do tema território. Trazem conceitos de autores referência na temática como Haesbaert (2002), que identifica três elementos que, conjuntamente, constituem o que o autor chama de multiterritorialidade: território zona (domínio da lógica política), território rede (domínio da lógica econômica) e aglomerados de exclusão (aspecto social com exclusão socioeconômica) que não são excludentes, mas integrados em um mesmo conjunto de relações socioespaciais (HAESBAERT, 2002, p. 38).

O espaço físico não pode ser ignorado como elemento de território, uma vez que a construção das diversas territorialidades está condicionada ao espaço natural original. Além dos três elementos já definidos por Haesbaert (2002), há o resgate da ligação entre natureza e território (SAQUET, 2004), critério para este estudo na concepção de capital natural (MEADOWS, 1998).

A definição de território, porém, transcende à dimensão geográfica e passa a representar toda a complexidade e dinâmica de tudo que ali acontece. Milton Santos (2002) provoca a reflexão, abrindo caminho para pensar na territorialidade como sentido de pertencimento que transcende o espaço geopolítico, critério importante para avaliar desenvolvimento sob um novo paradigma.

Sobre o território, em suas várias dimensões, se dão fenômenos físicos e também intangíveis, que consolidam ou descartam políticas, comportamentos e relações. Trata-se de uma dimensão intangível, eminentemente simbólica (FRANÇA et al., 2012).

A caracterização de território não está mais circunscrita ao espaço geopolítico onde determinado grupo habita e explora o espaço. O elemento central da reflexão sobre território passa a ser sua identidade, que orientará e ordenará as estratégias de desenvolvimento no avanço da conquista do bem estar local (PERICÓ, 2009).

Há um pacto social que tem origem nessas relações entre os atores sociais pertencentes ao território envolvendo valores éticos, afetivos, espirituais e simbólicos. Para Prado Jr. (1986), a economia é o elemento que tece as transformações ocorridas no espaço e forma o grande cenário desse pacto.

Territorialidade é o nome dado a esse laço territorial, ao sentido de pertencimento que empodera e legitima uma população. É a dimensão cultural do desenvolvimento trazida por Sachs (2008); é a identidade associada ao território no contexto geopolítico, segundo Pericó (2009).

Essa identidade é também citada por França et al. (2012) como elemento para ações de um desenvolvimento mais equitativo com base em modelos regionais, um desenvolvimento territorial.

O desenvolvimento em uma realidade territorial se aproxima da ideia de sustentabilidade porque considera todos os elementos do território. O que importa ao desenvolvimento territorial sustentável é o território, sua identidade, sua cultura, suas relações econômicas e sociopolíticas (SANTANA et al., 2011).

Para Dallabrida (2011), o desenvolvimento do território depende da construção de um consenso ou pacto pela articulação dos diferentes atores sociais e de suas propostas, resultando em um projeto político de desenvolvimento da região.

A definição de políticas públicas deve levar em conta não só as necessidades da região, mas a territorialidade existente para dar sentido de integração ao incremento da economia. O território, para o desenvolvimento territorial sustentável, é um espaço ocupado por uma população que controla, tanto suas fronteiras geopolíticas como as relações ali existentes (SANTANA et al., 2011).

A gestão pública orientada pela territorialidade é um desafio administrativo porque a competência política é determinada pelos limites geográficos de território, o que impede uma gestão integrada comprometida com o desenvolvimento territorial (CANÇADO et al., 2013).

Trata-se de situação que se evidencia nas administrações municipais em que os municípios compõem regiões metropolitanas (MOURA, 2015). A própria territorialidade na região metropolitana é muitas vezes recortada diante da reunião legal de municípios com características muito distintas, mas que, por conta de um crescimento econômico, buscam se aliar ao grande centro.

Existe uma contradição entre o princípio idealizador da metrópole com o propósito de gestão integrada e equilibrada de municípios contíguos, e a realidade (MOURA, 2015). Observa-se uma descaracterização da ideia de metrópole com enfoque na construção de meios econômicos para servir ao grande centro, adensando e poluindo a periferia, em um movimento que se retroalimenta concomitantemente (RIBEIRO e DE OLIVEIRA, 2010).

Um estudo realizado pelo Observatório das Metrópoles da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – Faperj – (2012) sobre o nível de integração dos municípios à dinâmica da metropolização, objetiva demonstrar o nível de ligação entre os municípios que compõem a metrópole e das dinâmicas territoriais de concentração e difusão dos elementos econômicos, políticos, sociais e culturais que compõem o aglomerado urbano.

Na Região Metropolitana de Curitiba, composta por 29 municípios, observa-se na Figura 1 que o nível de integração é alto e/ou muito alto apenas entre sete municípios em torno da cidade polo – Curitiba (RIBEIRO, 2012).

A conclusão do estudo de Ribeiro permite o questionamento sobre os parâmetros considerados para inclusão de municípios à região metropolitana, senão apenas interesses de ordem política e econômica. Ou seja, na região legalmente delimitada existem diferentes territorialidades que precisam ser identificadas para subsidiar políticas públicas.

Figura 1 – Integração dos municípios à dinâmica metropolitana (RIBEIRO, 2012).

É incontestável a força da metrópole. Souza (2001) aborda o empoderamento da metrópole, sobretudo nos aspectos socioculturais e econômicos. Mas é preciso identificar as diferentes territorialidades existentes em uma região metropolitana, para que políticas públicas assertivas possam surgir, visando efetivamente equacionar problemas que afetam a vida urbana nas grandes cidades e que impossibilitam o alcance do desenvolvimento territorial.

1. METROPOLIZAÇÃO E GESTÃO URBANA

As regiões metropolitanas foram criadas, no Brasil, pela Lei Federal 14/1973 que definiu como metrópole o conjunto de municípios contíguos e integrados socioeconomicamente a uma cidade central. A criação desta lei ocorreu em um período de maior centralização e concentração de poder na União, quando os municípios não tinham a autonomia adquirida com a Constituição de 1988.

Na própria Lei 14/1973 foram definidos como de interesse metropolitano os seguintes serviços comuns aos municípios que integram a Região:

I.    planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social;
II.   saneamento básico, notadamente abastecimento de água, rede de esgotos e serviços de limpeza pública;
III.  uso do solo metropolitano;
IV. transportes e sistema viário;
V.  produção e distribuição de gás combustível canalizado;
VI. aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a lei federal;
VII. outros serviços incluídos na área de competência do Conselho Deliberativo por lei federal.

A intenção expressa da Lei foi fomentar a economia do território em torno das grandes cidades, estabelecendo o uso de recursos compartilhados e gerando um crescimento integrado. No entanto, essa não é a realidade das regiões metropolitanas (RIBEIRO, 2012).

Grandes metrópoles simbolizam a herança de desigualdade do período colonial que é reproduzida nos espaços urbanos brasileiros (GASPAR, 2011), concentrando pessoas e recursos de forma a criar faixas territoriais seletivas. Por isso, o legítimo “selo” de território desenvolvido deve contabilizar a realidade de todos os municípios integrantes da região.

Identificar a territorialidade (PERICÓ, 2009) de uma região metropolitana requer a análise de cada município integrante, sua história, cultura, características de sua economia e sua população. É importante verificar que em uma região existem realidades distintas e populações vizinhas que não se identificam, mas que são unidas pelo interesse de se ligar à economia do município central.

A valorização por recursos e serviços no espaço central perpetua a desigualdade; e o modelo fordista de produção, ainda seguido pelos parques industriais brasileiros, traz consigo situações que precisam ser enfrentadas. Bolsões de pobreza, degradação ambiental, infraestrutura básica precária e incidência de desempregados (TAVARES, 2005) são algumas dessas situações que desqualificam o crescimento trazido pela indústria e não pertencem ao conceito de desenvolvimento.

Entender rede urbana exige observar critérios abertos e integrados para classificação das cidades. O modelo de urbanização das metrópoles gerou um espaço urbano profundamente fragmentado, caracterizado por ocupação periférica empobrecida e adensada em torno das áreas mais industrializadas. O aumento populacional pode ser considerado o maior impacto ambiental causado pela implementação de grandes empreendimentos (TAVARES, 2005).

O impacto geográfico gerado pela economia industrial urbana é iminente. Como fruto da transformação do Brasil agrário no Brasil industrial, percebe-se um desenho de crescimento populacional nas regiões Sul e Sudeste destoante de outras regiões e causador de fortes desequilíbrios sociais e regionais (ROMANELLI e ABIKO, 2011).

Fatores como acesso à educação, saúde e segurança no trabalho, maiores salários, facilidades de aquisição da casa própria, proteção contra o desemprego e oportunidades diversificadas de emprego exercem forte atração pelo meio urbano, esvaziando o meio rural (ALVES e MARRA, 2009).

O esvaziamento do espaço rural por conta da concentração de incentivos de recursos e renda nas áreas urbanas caracteriza fator imperativo no debate ambiental mundial. Em 1960, 34% da população mundial vivia em centros urbanos. Em 2011, esse percentual subiu para 82% na América do Norte, 80% na América Latina e Caribe, 73% na Europa, 70% na Oceania, 42% na Ásia e 40% na África (ONU, 2011). 36% da população brasileira moravam nas cidades em 1950, em 2010, a proporção urbana passou para 84% (IBGE, 2010).

No Brasil, apesar do alto índice de população urbana, observou-se, no período de 2000/2007, uma migração de 12,5% da população rural para o meio urbano. Na medição anterior, de 1991/2000, havia migrado 24,7% (ALVES e MARRA, 2009). Houve uma diminuição do êxodo rural, com crescimento vigoroso da agricultura industrial, assentado nas exportações e na estabilidade macroeconômica. A atenção se volta para a região Nordeste, que concentra metade da população rural brasileira, caracterizada por uma agricultura familiar, de baixa produtividade, e que, por isso, registra o maior nível migratório, refletindo em uma velocidade de urbanização mais elevada que as demais regiões.

Essa realidade demonstra os efeitos da economia industrial no meio rural. A valorização do meio urbano, porém, vai além do fomento financeiro, simbolizando um estilo de vida privilegiado que influencia não só o êxodo rural, mas a própria modificação do estilo de vida rural (WANDERLEY, 2000).

No movimento de urbanização, as metrópoles surgem como reprodução de um sistema planetário, com desafios semelhantes aos apontados por Meadows em 1974. A chegada de pessoas no território urbano vai causando uma ocupação periférica natural, já que os espaços centrais ganham projeção e valorização mobiliária. Reproduz-se o modelo de organização do espaço na delimitação de centro e periferia. O centro concentra as principais atividades econômicas, públicas ou privadas, as infraestruturas urbanas e as áreas habitacionais de mais alto nível de renda. A periferia, em torno dos parques industriais, alimentada por invasões, loteamentos populares, serve para abrigar a população de baixa renda (ROMANELLI E ABIKO, 2011).

Ainda, para Saskia Sassen (2001; 2006; 2007), os aglomerados urbanos se caracterizam por concentrar os setores mais dinâmicos da economia, os modernos serviços produtivos e financeiros. As demandas geradas pelo complexo de serviços prestados impõem requisitos ao espaço urbano, em termos de transporte, comunicações, apoio governamental, suprimento de mão de obra, educação, saúde, centros de consumo, cultura e entretenimento, para apoio logístico às suas atividades (GASPAR, 2011).

É preciso, então, focar no que seja a realidade do território. A Constituição de 1988 é um marco legal para a capacitação e autonomia econômica dos municípios, ente federativo mais próximo das necessidades da população. Os municípios ganharam autonomia e força política, financeira e econômica. A legislação das metrópoles, porém, não acompanhou as mudanças institucionais, gerando conflitos de interesses e descompassos nas regiões metropolitanas.

O município não pode mais ser entendido isoladamente como sujeito de políticas públicas locais. Os problemas metropolitanos atuais ultrapassam a jurisdição de um único município exigindo a interação com todos os municípios circundantes para a resolução dos problemas comuns, de interesse de todos (CLEMENTINO e ALMEIDA, 2015).

O que se observa, porém, é a falta de instrumentos de gestão integrada, pois ao transpor fronteiras político-administrativas os instrumentos tradicionais legais são insuficientes (RIBEIRO, 2012). Ocorre um choque de jurisdição entre os municípios que compõem a metrópole impedindo uma administração integrada (CLEMENTINO e ALMEIDA, 2015). Uma nova proposta de planejamento metropolitano é premente para possibilitar a requalificação do espaço urbano e natural (MOURA, 2015).  

O estudo de Ribeiro (2012) provoca a reflexão sobre a ausência de critérios na definição de unidades institucionalizadas no Brasil. Conclui que a simples institucionalização não garante políticas ou ações coordenadas de desenvolvimento territorial, pois as metrópoles ainda carecem de uma gestão metropolitana, apresentando um quadro de fragmentação institucional.

Em 12/01/2015, foi sancionada a Lei 13.089/15 denominada de Estatuto das Metrópoles, que tem o objetivo de criar regras para a governança compartilhada de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município, fixando diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.

A Lei define metrópole como o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população, relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região, e se distingue do conceito de aglomeração urbana, sendo esta definida como a unidade territorial constituída pelo agrupamento de dois ou mais municípios vizinhos, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.

A diferença é que, para atingir o status de metrópole, o núcleo deverá ter, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme classificação do IBGE, situação adequada à diversidade da rede urbana brasileira na qual, em determinadas regiões de menor densidade de ocupação, centros regionais detêm efetivamente a condição de metrópoles (MOURA, 2015).

A legislação nesse momento vem ao encontro da necessidade de institucionalizar uma situação que já existe nas grandes áreas urbanas (RIBEIRO, 2012) e elenca objetivamente conceitos como desenvolvimento integrado e governança interfederativa para regularizar a gestão de políticas publicas entre os municípios que compõem uma região metropolitana.

Para discutir desenvolvimento territorial sustentável, no presente trabalho se toma como território a metrópole, para que a realidade de toda a região que se retroalimenta com serviços, recursos naturais, condições econômicas, urbanas e sociais possa ser identificada. Por isso a necessidade de ter indicadores que apontem a realidade da Região Metropolitana para auxiliar na gestão urbana de políticas públicas eficientes.

2. ESTATUTO DA METRÓPOLE

Em 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, havia nove regiões metropolitanas no país, oito delas instituídas pela Lei 14/1973 (São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza). Com a Lei 20/1974 que fundiu os Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, foi regularizada a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Após o texto constitucional que franqueou aos Estados a competência para instituir regiões metropolitanas (até então a competência era da União), esse número aumentou para 38 unidades, comportando 444 municípios distribuídos entre 22 estados da Federação, como demonstra o Quadro 1 elaborado no estudo divulgado pelo Observatório das Metrópoles, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR (2010).

Quadro 1- Regiões Metropolitanas do Brasil (Observatório das Metrópoles IPPUR, 2010).

Uma das explicações para este fenômeno de crescimento do número de municípios integrantes de regiões metropolitanas é a vantagem obtida por integrar um grupo candidato natural a benefícios coletivos, sem que se tenha que arcar, proporcionalmente, com custos. (GARSON, 2009).

A questão dos custos e da receita tributária municipal, derivada da autonomia municipal adquirida com a Constituição de 1988, tem sido apontada como um dos entraves para a efetiva cooperação entre os municípios metropolitanos, diante da grande desproporção existente entre a cidade núcleo e as cidades periféricas que compõem a grande metrópole.

As regras constitucionais de partilha das receitas tributárias acentuam ainda mais essa desigualdade. No caso de municípios que constituem regiões metropolitanas, observa-se significativa diferença em sua estrutura de receitas e capacidade de gasto. Isto leva a diferentes escalas de prioridade na alocação de recursos, o que inibe a cooperação (GARSON, 2009).

Esta realidade evidencia a urgência que havia para a institucionalização de regras para uma gestão integrada nas regiões metropolitanas visando o cumprimento do objetivo fundamental que deveria ser a razão maior para a criação de uma região metropolitana: o exercício das funções públicas de interesse comum (MOURA, 2015).

A Lei Federal 13.089/2015 foi sancionada no inicio de 2015 e traz em seu escopo conceitos e diretrizes para o que chama de governança interfederativa.

O artigo 2º, inciso IV da Lei define governança interfederativa como “compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum”.

O artigo 5º atribui à Lei Complementar estadual que instituir a região metropolitana prevê, além dos municípios integrantes, as funções públicas de interesse comum que justificam a criação da região, já definindo também a estrutura de governança interfederativa e os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução dessas funções.

Segundo a lei, esta governança deverá respeitar os seguintes princípios: prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades; autonomia dos entes da Federação; observância das peculiaridades regionais e locais; gestão democrática da cidade; efetividade no uso de recursos públicos; e busca de desenvolvimento sustentável.

Ainda deverão ser observadas diretrizes como: implantação de processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano; sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas; execução compartilhada das funções públicas; participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e tomada de decisão; compatibilização das leis orçamentárias dos entes da governança interfederativa; e compensação por serviços ambientais.

A estrutura prevista na lei para a implantação da governança interfederativa estabelece instância executiva composta pelos representantes do Poder Executivo dos entes federativos integrantes das unidades territoriais urbanas; instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil; organização pública com funções técnico-consultivas; e sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.

A incorporação do conceito de governança ao debate de desenvolvimento sustentável é recente. Aproximadamente até a década de 70 predominava o entendimento de governança restritivo às ações do governo na implantação de políticas públicas (CANÇADO et al., 2013), e não é por acaso que a Lei 13.089/15 o traz como princípio e ideal a ser alcançado pelas novas regras para as metrópoles.

A ampliação do envolvimento dos diversos atores sociais na gestão pública, mobilizando todo conhecimento disponível na sociedade em benefício das políticas públicas faz parte da concepção de governança urbana, que compartilha a responsabilidade pela qualidade de vida entre governo, organizações e cidadãos que constituem o tecido institucional e social das cidades (REZENDE e FREY, 2005).

A definição de governança estava originalmente associada ao debate político, referindo-se a políticas de desenvolvimento que se apropriavam de elementos como gestão, responsabilidades, transparência e legalidade do setor público, considerados necessários ao desenvolvimento da sociedade (KISSLER e HEIDEMANN, 2006).

O termo gestão, como função básica da administração reúne processos de planejamento e administração (REZENDE e FREY, 2005) e sugere uma ação isolada e verticalizada quando aplicada à implantação de política públicas; sendo as cidades um organismo vivo com diversidade de informações, a ideia de descentralizar a gestão urbana foi tomando força juntamente com o objetivo de desenvolvimento sustentável.

Aproximar a cooperação prevista pela governança da gestão publica é uma tendência para se recorrer cada vez mais à autogestão nos campos social, econômico e político, gerando um novo modelo de gestão ao que se somam a negociação, a comunicação e a confiança. Neste cenário, a governança é entendida como uma alternativa para a gestão baseada na hierarquia (KISSLER e  HEIDEMANN, 2006).

O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) estabelece entre as diretrizes de políticas públicas a gestão democrática e a cooperação entre governos, exatamente como traz agora em seu texto o Estatuto das Metrópoles.

A gestão urbana, segundo a literatura, pode também ser entendida como governança urbana (REZENDE e FREY, 2005) e, no caso das regiões metropolitanas, ultrapassa os limites geopolíticos do município, o que justifica a importância do Estatuto das Metrópoles institucionalizar a cooperação entre os entes federados.

A evolução legislativa de 2001 para 2015, entre o Estatuto das Cidades e o Estatuto das Metrópoles, está justamente em transcender a estrutura de governança de dentro do município para todo o território atingido pelas políticas públicas implantadas.

No contexto do território se apresenta a governança territorial que Cançado et al. (2013, p.331) definem como “as iniciativas ou ações que expressam à capacidade de uma sociedade organizada territorialmente, para gerir os assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais”.

Estes autores defendem que o grande propósito da governança territorial é a “territorialização do processo de desenvolvimento”, reafirmando o destaque dado por Farinós (2008, p.15) de que a finalidade da governança nos territórios é “o desenvolvimento sustentável e o objetivo, a coesão social”.

Indicadores adequados à identidade de um território podem contribuir para a discussão do conceito de governança e aproximá-lo do processo de desenvolvimento sustentável para a prática de políticas públicas voltadas ao território.

3. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL

A Agenda 21, produto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, destacou, no capítulo 28, que muitos dos problemas a serem tratados pela Agenda tinham suas raízes nas atividades locais.

O texto do documento reconhece que é o poder público local quem constrói, opera e mantém a infraestrutura econômica, social e ambiental, estabelecendo os processos locais e repercutindo na execução de políticas regionais e nacionais de desenvolvimento (AGENDA 21, capítulo 28, 1992).

Para fomentar iniciativas locais de políticas públicas visando à sustentabilidade, a Agenda 21 traçou como um dos objetivos que a maioria das autoridades locais, em cada país, deveria se comprometer junto às suas populações em uma “Agenda 21 Local”, priorizando as necessidades locais.

O movimento de buscar ações sustentáveis junto aos poderes públicos mais próximos da população destacou as cidades como ponto central do desenvolvimento sustentável por ser a localização da maior parte de atividades e pessoas (COUTINHO, 2006).

Tomar o território local como ponto de partida de um desenvolvimento que atinja de forma mais direta a população permite uma análise sistemática do desenvolvimento sustentável que só será viável se forem identificadas e tratadas as partes que compõem o todo (BOSSEL, 1998).

A abordagem territorial do desenvolvimento, porém, não é um conceito novo. Os registros históricos apontam que o conceito foi utilizado pela primeira vez na Inglaterra, nos fins do século XIX, a partir de um padrão de organização existente. Os distritos industriais e suas organizações criaram a concepção de uma entidade produtiva firmada em um determinado espaço (DE OLIVEIRA MENEZES e VIEIRA, 2011).

A dinâmica socioeconômica desenvolvida nos distritos industriais da Inglaterra do século XIX evidencia a valorização das relações, não exclusivamente mercantis, mas entre os homens e seu patrimônio seja este cultural, econômico ou ambiental (PECQUER, 2004). Esta é a aposta do desenvolvimento territorial (DE OLIVEIRA MENEZES e VIEIRA, 2011).

O amadurecimento dos temas ligados ao meio ambiente, seguindo pela abordagem de ecodesenvolvimento e chegando ao debate de desenvolvimento sustentável, encontra na economia local e suas relações o espaço para pensar em desenvolvimento territorial sustentável.

O desenvolvimento territorial sustentável é entendido por Dallabrida (2011) como um processo estrutural, empreendido por uma sociedade organizada, sustentado na potencialização dos recursos locais de diversas naturezas, tangíveis ou intangíveis, que dinamiza as relações socioeconômicas e visa à melhoria da qualidade de vida de sua população.

Diante da contextualização do conceito, entende-se o destaque dado pela Agenda 21 às necessidades locais e a criação da Agenda 21 Local. O objetivo é provocar reflexões, discussões, resolução de conflitos, integração entre atores envolvidos e sinergismo da proposta de desenvolvimento sustentável como um todo (MALHEIROS et al., 2012).

Na realidade urbana das grandes metrópoles, é importante destacar o território não apenas na cidade, como indica a Agenda 21 Local, mas sim em todos os municípios integrados em uma mesma região, dado que a interdependência entre os espaços se torna inerente às atividades humanas (SILVA e FORTUNATO, 2007) e não pode ser ignorada.

A gestão de políticas públicas, nos processos de desenvolvimento territorial sustentável, deve ser mais eficaz na perspectiva da melhoria da qualidade da oferta de bens e serviços públicos às populações locais.

A formulação destas políticas, entretanto, é complexa, enfrentando incertezas, interesses divergentes, níveis de governança e restrições. Para tomadas de decisões mais assertivas são importantes ferramentas de gestão, como indicadores, que reconheçam a complexidade podendo organizá-la de forma estruturada (SANTANA et al., 2011).

A gestão ambiental na perspectiva do desenvolvimento territorial sustentável deve seguir um ciclo contínuo e participativo de revisão de paradigmas, implementação de ações e avaliação de resultados (MALHEIROS et al., 2012), cenário onde a utilização de indicadores como ferramenta de gestão se faz presente.

Indicadores criados a partir de informações locais permitem a visualização de um cenário mais próximo da realidade e por isso podem ser mais relevantes e compreensíveis, garantindo a representação de interesses diversos (COUTINHO, 2006) e possibilitando maior eficácia da ação política.

O bem estar dos habitantes de um território é o fim maior a que se pretende alcançar com políticas públicas de desenvolvimento territorial sustentável, segundo Meadows (1998), que se utiliza do diagrama de Herman Daly (Figura 2) para estruturar indicadores de desenvolvimento sustentável.

A ideia do diagrama é relacionar a riqueza natural aos propósitos humanos por meio de tecnologia, economia, política e ética, em uma estrutura integrativa. O que Meadows (1998) defende com a ilustração do triângulo é que uma sociedade sustentável deve produzir o máximo de bem estar com o mínimo de pressão sobre os recursos principais (MALHEIROS et al., 2012).

FINS ÚLTIMOS BEM ESTAR

FINS

Teologia & Ética

FINS INTERMEDIÁRIOS CAPITAL HUMANO E SOCIAL

Economia Política

MEIOS ULTIMOS CAPITAL NATURAL

MEIOS INTERMEDIÁRIOS CAPITAL CONSTRUÍDO E HUMANO

MEIOS

Ciência & Tecnologia

Figura 2- Triângulo de Daly (adaptado de MEADOWS, 1998, p.42.)

Cada nível do triângulo ilustra os capitais como agrupamento de indicadores de desenvolvimento sustentável para criar um sistema de informações que irá integrar o Diagrama de Daly.

A definição de capital nas dimensões de capital natural, humano e social fornece, segundo Meadows (1998), uma base de fácil compreensão para o cálculo e integração das informações necessárias para a construção de indicadores de desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento territorial sustentável está conectado ao objetivo final do triângulo – bem estar. Portanto, os indicadores, ainda que derivem de cada nível do triângulo, devem refletir a conexão entre um nível e outro (MALHEIROS et al., 2012).

3. CAPITAL CONSTRUÍDO

O tema do desenvolvimento sustentável envolve elementos humanos, ecológicos, políticos e econômicos que são simultâneos, atuando em um movimento constante de causa e efeito, o que muitas vezes dificulta distinguir um elemento do outro.

Por essa razão, conceitualmente se busca separar os elementos como estratégia de estudo, visando atender a plenitude que o tema exige. As dimensões trazidas por Sachs (2008) são uma abordagem estratégica nessa direção. Meadows se apropria de uma estrutura sistêmica da economia, segregada em três capitais. Capital natural, capital construído e capital social em que todos concorrem para o mesmo objetivo do desenvolvimento sustentável, que, para a autora, é inerente ao bem estar (MEADOWS, 1998, p.40-71).

No contexto da sustentabilidade o termo capital expressa as necessidades para uma comunidade funcionar. Assim, as comunidades têm diferentes tipos de capitais que precisam ser considerados: natural, humano, social e construído. Os quatro capitais e suas conexões devem ser cuidados e melhorados ao longo do tempo pela comunidade (BROCKLESBY e FISHER, 2003).

Valendo-se da conceituação defendida por Meadows (1998), o capital natural é constituído pelos estoques e fluxos na natureza a partir dos quais a economia humana retira seus materiais e sua energia (fontes), dispondo destes até o esgotamento total de sua utilidade.

O capital social, para Meadows (1998), abrange o capital humano e abraça uma série de fatores complexos que compõem o ser humano, logo, compondo também as relações sociais. A autora o define como um estoque de atributos (conhecimentos, confiança, eficiência, honestidade), que não é inerente a um único indivíduo, mas à coletividade humana.

Na revisão bibliográfica constatou-se que os conceitos de capital natural e social são bastante desenvolvidos e utilizados, sobretudo na literatura de desenvolvimento regional e economia ecológica, mas a teoria sobre capital construído é mais escassa.

Alguns autores como O’Connor (2000), Karvonen (2001) e Comolli (2006) concebem capital construído como o conjunto de produtos e serviços produzidos pela economia, e que podem adaptar ou substituir alguma função ou aspecto do capital natural, sem fazer uma relação direta deste produto tecnológico com o capital social.

O capital construído como a fundação de uma região é a conceituação de Jacobs (2011). Em uma interpretação mais estreita, o capital construído, também denominado na literatura de capital fabricado, é usado para indicar bens manufaturados que se reproduzem ou facilitam a produção de outros bens e serviços (EKINS et al., 2008).

A abordagem integrada dos capitais e o papel que cada um desempenha no desenvolvimento econômico de uma comunidade é também trazida por Flora (2008), que verificou em sua pesquisa que as comunidades de maior êxito foram aquelas que atentaram a todos os tipos de capital e aliaram sustentabilidade e saúde ao desenvolvimento econômico.

A Figura 3 mostra os sete capitais catalogados na pesquisa de Flora (2008): natural, cultural, humano, social, político, financeiro e construído.

Capital Construídoo

Capital Financeiro

Capital Natural

Economia Vital

Inclusão Social

Ecossistema de saúde

Capital Político

Capital Cultural

Capital Social

Capital Humano

Figura 3 – A abordagem integrada dos capitais (adaptado de FLORA, 2008).

A relação integrada dos capitais é constante e a perspectiva do capital construído pode aumentar ou diminuir a qualidade dos outros capitais (FLORA, 2008). Como exemplo, um sistema de saneamento e esgoto, se inexistente ou deficitário, atingirá mananciais de água potável, enquanto que, se bem executado, pode assegurar o adequado tratamento de águas residuais, implicando em saúde da população atingida (capital social) e manutenção do recurso natural (capital natural).

Sustentabilidade no nível de capital construído significa investir, pelo menos, tão rápido quanto os níveis de capital são depreciados. Sustentabilidade cruzada significa manter as necessidades do fluxo do capital construído adequadas às produções sustentáveis e à capacidade de suporte no uso dos recursos primários – capital natural (MEADOWS, 1998).

O conceito de sustentabilidade cruzada aborda ainda as necessidades de adequação da demanda de trabalho e do emprego de gestão ao uso sustentável do capital humano.

A discussão sobre capital construído conecta conceitos dos capitais natural e social, até por serem dimensões interligadas. Para Karvonen (2001), o capital natural consiste em serviços ecossistêmicos, fornecidos pelo próprio planeta Terra. Considerando que o capital criado pelo homem ou fabricado é fruto de toda a acumulação de que o homem tenha produzido pelas suas atividades, tais como tecnologia, instalações produtivas e produtos, conclui que emissões e utilização de matérias-primas são um esgotamento de capital natural enquanto investimento em tecnologia é um aumento de capital fabricado.

Jacobs (2011) vai além. Afirma que apenas o investimento em capital construído é “míope”, configurando parte da solução. Exemplifica com a situação de regiões que oferecem incentivos fiscais, edificação de acessos, economia de serviços para atrair indústrias e empresas, mas, muitas vezes, quando os incentivos perdem força, o compromisso da empresa acaba. É preciso investir em capital social e cuidar do natural para ocorrer o desenvolvimento da comunidade (JACOBS, 2011, p.1).

Para a realização desta pesquisa é utilizada a definição trazida por Meadows (1998) em que capital construído é um meio intermediário que associa a tecnologia e benfeitorias criadas pelo homem para um fim maior que é o bem estar, sem o qual o indicador de desenvolvimento se desqualifica.

O capital construído, para Meadows (1998), reúne características de ser o estoque da capacidade de produção da economia, de crescer por investimentos e diminuir pela depreciação ou obsolescência; de ser transformador do capital natural e, por isso, poder potencializar ou minimizar o seu uso; e principalmente ser auto reprodutor de capital construído (quanto maior investimento na produção, maior produção, maior investimento), o que a autora chama de circuito de retroalimentação.

A característica do circuito de retroalimentação como fração do capital construído produzindo mais capital construído determina a taxa de crescimento econômico. Os sistemas de infraestrutura pública são determinantes para o aumento da produção.

A ideia circular de viabilidade como instrumento para definir ações de desenvolvimento sustentável é abordada também por Bagheri e Hjorth (2005, 2006). O objetivo é mapear estruturas dinâmicas de círculo de capital investido para a identificação de novas possibilidades de investimento.

O próprio sistema tem capacidade de corrigir um retorno negativo, mantendo ou reforçando ações de desenvolvimento sustentável positivas, buscando assim o que os autores (Bagheri e Hjorth 2005, 2006) definem como equilíbrio crítico.

A proposta dessa retroalimentação do sistema traduz com precisão a interação entre os capitais e a complexidade de mensurar desenvolvimento sustentável.

O capital construído, no entanto, pelo conceito de concretização do capital natural, pode ser mensurado mais objetivamente considerando os investimentos materializados para viabilizar a busca do fim maior do desenvolvimento sustentável que é o bem estar. Por isso, no Diagrama de Daly (Figura 2) o capital construído está classificado como “meio intermediário”.

Na literatura, o capital construído é definido a partir de suas representações. Para Flora (2008), o capital construído é a infraestrutura que suporta a comunidade, incluindo serviços de telecomunicações, parques industriais, sistemas de água e esgoto, estradas; tecnologia e equipamentos científicos, sendo muitas vezes o capital construído foco dos esforços da comunidade para o seu desenvolvimento.

Brocklesby e Fischer (2003) incluem na categoria de capital construído estradas, equipamentos pesados, fábricas, casas e edifícios de apartamentos, além de itens de necessidades básicas, como alimentação e vestuário. Eles também incluem itens que, embora não sejam estritamente necessários, integram o cotidiano doméstico como máquinas de lavar louça, carros, telefones e computadores.

Renda, salários e movimentações financeiras podem ser categorizadas como capital financeiro (FLORA, 2008; BROCKLESBY e FISHER, 2003), mas são considerados por Mulder et al. (2005) e Meadows (1998) representações de capital construído.

Como instrumento de análise visando uma melhor medição de resultados, Meadows (1998) distribui as representações de capital construído entre categorias interligadas que permanecem alinhadas com o princípio do capital construído enquanto estruturas físicas fabricadas pelos homens. Essas categorias, bem como alguns exemplos de cada tipo de capital, são:

• Capital Industrial — capital que produz mais capital;

• Capital Doméstico — produção de bens de consumo para a vida doméstica familiar como eletrodomésticos, investimentos em moradia, transportes;

• Capital de Serviço — serviços de ensino, médicos, bancários, da administração publica;

• Capital de Bens de Consumo — alimentação, vestuário;

• Capital de Infraestrutura Pública — estradas, portos, pontes, saneamento;

• Capitais Redutores de Poluição — tecnologias que otimizem fontes de energias menos poluentes, mais sustentáveis e que, em equilíbrio com os outros capitais, contribuam para o desenvolvimento sustentável;

• Capital para Obtenção de Recursos — meios que viabilizem a extração do capital natural;

• Capital Militar — relacionado aos investimentos em segurança do território e seus recursos.

A classificação de Meadows (1998) oferece destaque à categoria de infraestrutura pública, justificada por ser a base de sustentação da economia, que reflete em todas as demais categorias do capital construído, de forma semelhante a Flora (2008) que define capital construído como os sistemas de infraestrutura.

A infraestrutura pública é, portanto, representativa de capital construído e, por isso, consiste na delimitação deste trabalho para a escolha de indicadores.

1. SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA

A abordagem teórica de infraestrutura urbana está diretamente ligada à discussão de crescimento econômico. A literatura econômica traz estudos que afirmam que o investimento em infraestrutura afeta a aceleração do crescimento, podendo relacionar a queda dos fatores de produção aos acréscimos realizados no estoque de infraestrutura (CETRA e OLIVEIRA, 2013).

A análise empírica indica que o investimento público em infraestrutura traz movimentos no setor privado que são de quatro a sete vezes maiores que os gastos públicos (ASCHAUER, 1989) o que confirma a ideia de capital construído gerando mais capital construído.

Enquanto categoria de análise de capital construído, é preciso selecionar entre todos os sistemas de infraestrutura que compõem uma estrutura de vida civil aqueles considerados fundamentais, subsídios públicos básicos para um desenvolvimento local, capazes de estimular os movimentos econômicos, gerando demandas de novas estruturas.

A infraestrutura básica, composta por ruas e rodovias, portos e aeroportos, instalações de energia elétrica e gás, transportes, sistema de água e esgoto, tem influência maior sobre a produtividade. Estas estruturas públicas, se investidas de forma contínua, apropriada e repercutindo a necessidade coletiva, promovem a melhoria econômica de crescimento e produtividade (ASCHAUER, 1989).

A relação entre o investimento em infraestrutura pública e o crescimento econômico é amplamente estabelecida na literatura econômica, que demonstra que o capital transformado em sistemas de infraestrutura afeta o retorno dos insumos privados provocando mais investimentos e trabalho (FERREIRA,1996).

Cetra e Oliveira (2014) analisaram os sistemas de energia a transporte; Calderón e Servén (2004) estimaram o impacto do capital investido em infraestrutura pública em mais de 100 países no período de 1960-2000, utilizando índices dos que elegeram os principais setores de infraestrutura: telecomunicações, energia e transportes.

Em pesquisa desenvolvida na China, Démurger (2001) estimou o impacto dos gastos públicos com infraestrutura e concluiu que o investimento em urbanização, telecomunicações e transportes gera impacto positivo no crescimento econômico.

No Brasil, Silva e Fortunato (2007) concluíram que, sem modernização, manutenção e expansão da infraestrutura de transportes, energia e telecomunicações, os estados brasileiros não conseguiriam manter um crescimento sustentado.

No entanto, na busca por indicadores de desenvolvimento sustentável, deve haver uma avaliação do crescimento econômico enquanto desenvolvimento, o que implica em reconhecer as diferentes dimensões que integram a proposta de desenvolvimento sustentável.

Na discussão do desenvolvimento sustentável que emergiu do movimento ambientalista das décadas de 60 e 70 está a raiz do pensamento que veio a se constituir na Economia Ecológica, uma evolução dos princípios da economia tradicional que não apela ao fim dos mercados, mas defende a ideia de desenvolvimento sem crescimento.

Este conceito considera aumentar a qualidade dos bens e serviços como evolução, no sentido de potencializar e melhorar o sistema sem aumentar de tamanho, medindo-se a qualidade pela capacidade de aumentar o bem estar humano proporcionado por uma dada produção (DALY, H.; FARLEY, J. 2004).

Os efeitos da discussão proposta pela Economia Ecológica já são percebidos na literatura mais recente sobre infraestrutura urbana, considerando a preocupação com o desenvolvimento sustentável.

Pesquisa dos sistemas de infraestrutura mais citados na literatura revela a citação dos sistemas preponderantes para uma sociedade desenvolvida, como os sistemas de abastecimento de água e esgoto, saneamento, lixo e moradia:

• Aschauer (1989): água, esgoto, energia, transporte;

• Bielschowsky (2012): água, esgoto, energia, transporte, comunicação e moradia;

• Montes e Reis (2011): saneamento, energia, transporte, comunicação;

• Rigolon e Piccinini (1998): saneamento, energia, transporte, comunicação;

• Eloy (2010): saneamento, energia e moradia;

• Almeida (2007): saneamento, energia, transporte, comunicação;

• Rodríguez (1998): saneamento, energia, transporte, comunicação;

• Cetra e Oliveira (2004): energia, transporte;

• Servén (2004): energia, transporte, comunicação;

• Silva e Fortunato (2007): energia, transporte, comunicação;

• Pradilla (2009): abastecimento de água, esgoto, saneamento, lixo, drenagem urbana;

• Démurger (2001): transporte, comunicação;

• Nucci, JC (1998): água, esgoto, comunicação e energia ( luz e gás).

Os sistemas de infraestrutura mais citados na literatura, juntamente com aqueles encontrados em maior número nos indicadores colhidos, irão compor a seleção dos sistemas de infraestrutura representativos de capital construído para a proposição final de indicadores de infraestrutura para o desenvolvimento territorial.

4. INDICADORES

Indicador é um termo originário do latim indicare, significa apontar, descobrir, estimar, anunciar, podendo ser entendido como informação sobre o progresso em determinada direção e também como evidência de um fenômeno (HAMMOND, 1995).

Indicadores são naturais, onipresentes, fazem parte da vida de todos, surgem de valores – mede-se o que se valoriza, e criam valores – a atenção se volta para o que foi medido (MEADOWS, 1998). A escolha de indicadores é um determinante crítico do comportamento de um sistema, quando os indicadores são mal escolhidos podem causar sérios problemas no diagnóstico da realidade induzindo ao erro na tomada de decisões.

A inclusão do estudo de indicadores na temática de desenvolvimento sustentável se deve à Conferência Mundial sobre Meio Ambiente – Rio 92, merecendo registro específico no capítulo 40 da Agenda 21: “É preciso elaborar indicadores de desenvolvimento sustentável que sirvam de base sólida para adotar decisões em todos os níveis, e que contribuam a uma sustentabilidade autorregulada dos sistemas integrados do meio ambiente e o desenvolvimento” (UNITED NATIONS, 1992).

A busca passou a ser para consolidar padrões de desenvolvimento sustentável, considerando todas as dimensões abarcadas pelo tema, a fim de legitimar indicadores para tomada de decisões. Porém, indicadores não bastam para informar o desenvolvimento sustentável, é necessário um sistema de informações coerente a partir do qual indicadores possam ser derivados (MEADOWS, 1998).

As funções de indicadores descritas por Bellen (2006) observam a necessidade da interligação de sistemas de indicadores para que sirvam aos problemas complexos do desenvolvimento sustentável, servindo para:

– avaliar condições e tendências;

– comparar lugares e situações;

– avaliar condições e tendências em relação às metas e aos objetivos;

– prover informações de advertência;

– antecipar futuras condições e tendências.

A classificação de indicadores por gerações é proposta por Quiroga (2007), sendo os indicadores ambientais de primeira geração, e os indicadores de desenvolvimento sustentável surgindo na segunda geração. A terceira geração se volta para pesquisa de construção de indicadores.

A autora identifica diversas iniciativas de construção de indicadores de desenvolvimento sustentável na América Latina, Canadá e Europa que permitem avaliar a sustentabilidade em uma escala maior, com abrangência territorial relacionada a nações ou estados.

Philippi Jr. e Malheiros (2012) também direcionam seus estudos para indicadores que visem mensurar qualitativamente o bem estar a partir das dimensões dos capitais proposta por Meadows (1998). Destacam que os indicadores básicos de desenvolvimento sustentável deverão medir o bem-estar humano, a integridade ambiental, na perspectiva de capital natural, social e construído, e a proporção entre os capitais, seguindo o conceito do Triângulo de Daly.

A partir da premissa de que indicadores de desenvolvimento sustentável consideram as dimensões ambientais, econômicas e de qualidade de vida, Da Veiga (2010, p. 39) propõe “a substituição do PIB por uma medida de renda domiciliar disponível e a busca de um indicador que incorpore as evidências científicas trazidas pela chamada economia da felicidade”.

É um desafio coletar indicadores que expressem o bem-estar local, capazes de mensurar a eficiência das políticas públicas aplicadas ao contexto do território, conforme a perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

Indicadores não garantem resultados, porém é mais difícil se obter resultados sem indicadores adequados (MEADOWS, 1998). No objetivo de atingir o bem-estar (fim último da pirâmide de Daly), indicadores adequados refletiriam a qualidade de vida que é elemento determinante de desenvolvimento territorial.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

Esta pesquisa se enquadra, no Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo, na linha de pesquisa planejamento, conservação e desenvolvimento socioambiental para projetos de planejamento e implantação de métodos de diagnóstico, intervenção e controle ambiental, sendo um subprojeto do projeto de pesquisa “Modelo de Indicadores de Desenvolvimento Territorial Sustentável”.

Este projeto de pesquisa, desenvolvido em formato de grupo de pesquisa, parte da perspectiva de que indicadores de desenvolvimento sustentável devam considerar sistemas naturais, sociais e de infraestrutura, em que o sistema econômico é compreendido como um subsistema social, sustentado pelo sistema natural e dependente da infraestrutura como um todo.

Entre seus produtos, está a construção de um modelo de indicadores de desenvolvimento territorial no contexto da Região Metropolitana de Curitiba.

O presente trabalho contribui para a discussão coletiva no sentido de propor indicadores de infraestrutura para um desenvolvimento territorial, alinhado com as três dimensões dos capitais natural, social e construído.

Tem como características ainda a abordagem quantitativa, pela natureza das análises que foram realizadas, e a interdisciplinaridade, pela natureza do problema de pesquisa e pela forma como vem sendo abordado, que envolve conhecimentos de várias disciplinas. A fonte de dados foi bibliográfica e documental, envolvendo a revisão da literatura existente sobre o tema e da documentação oficial de indicadores dos sistemas de infraestrutura selecionados. No item passos metodológicos serão explicitadas as etapas desta pesquisa.

O modelo foi desenvolvido e ajustado tendo como campo empírico de pesquisa a Região Metropolitana de Curitiba.

1. REGIÃO DE ESTUDO

Figura 4– Mapa da Região Metropolitana de Curitiba

A Região Metropolitana de Curitiba foi instituída pela Lei Complementar 14/1973 e contava, no ato de sua criação, com 14 municípios. Por força desta Lei, no ano seguinte, 1974, foi criada a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec, entidade estatal com o objetivo de cuidar das questões de interesse comum da RMC.

A configuração inicial de 14 municípios se manteve até 1990. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a competência para criação de Regiões Metropolitanas passou a ser do encargo do Estado o que deu força institucional à Comec, e outros municípios foram adicionados, formando atualmente o conjunto de 29 municípios: Balsa Nova, Araucária, Agudos do Sul, Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Lapa, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Rio Negro, Cerro Azul, Piên e Tunas do Paraná.

O estudo focado na região metropolitana, e não apenas nos indicadores municipais, se justifica pela relação que os municípios integrados mantêm de causas e efeitos de problemas e soluções, o que explica muitas vezes o interesse dos municípios menores em pertencer à região metropolitana, visando se beneficiar, de alguma forma, do município central, de maior arrecadação e recursos.

Para se ter uma ideia da distância que existe entre um indicador municipal e a realidade metropolitana, pode-se avaliar isoladamente o índice de desenvolvimento humano (IDH) municipal da cidade de Curitiba no Censo de 2010 – 0,823, um índice mais elevado do que o IDH do Estado do Paraná – 0, 749 – e também maior que o IDH brasileiro – 0,727. Porém, a média do IDH municipal de todos os municípios da região metropolitana é de 0,69, menor que os indicadores estadual e nacional (ATLASBRASIL 2014).

Este exemplo da disparidade entre o indicador do município e o mesmo indicador da região metropolitana demonstra a importância de considerar como território todos os municípios agrupados na região para a aplicação de indicadores, visando à assertividade de políticas públicas e à viabilidade de uma gestão integrada voltada à região metropolitana.

2. COLETA DE DADOS

A coleta de dados teve como primeira etapa a construção de uma tabela (Apêndice A) reunindo modelos de indicadores de desenvolvimento sustentável representativos do estado da arte que abordassem explicitamente, na sua elaboração, sistemas de capital natural, social e construído¹. Acabaram selecionados para a pesquisa apenas os modelos que traziam capital construído em seu escopo.

Em seguida, para definição conceitual dos principais sistemas de infraestrutura pública que poderiam ser representativos de capital construído, foi feita pesquisa bibliográfica e busca, nos modelos de indicadores mapeados, das infraestruturas mais citadas.

Pesquisa bibliométrica realizada no Portal de Periódicos da Capes, com os termos “infraestrutura” e “desenvolvimento” identificou 714 publicações entre artigos (333), dissertações (323), recursos textuais (43), livros (12) e Atas de congresso (3). Refinando a pesquisa apenas para os artigos (333) com os tópicos “infraestrutura” e “desenvolvimento” o resultado foi de 11 artigos.

Da leitura desses 11 artigos foram inicialmente descartados sete por tratarem de infraestruturas específicas como Operadores Portuários, Programa Bairro Escola, Transporte Aéreo Paulista, Investimento Privado em Energia, Investimentos para a Copa de 2014, Aeroportos.

Dos quatro artigos restantes, dois foram descartados por concentrarem o estudo em conceitos de capital humano e social, o que se distancia desta pesquisa. Os outros dois artigos foram aproveitados: Bielschowsky (2012) aborda os conceitos de desenvolvimento em sua dimensão econômica, destacando o investimento em infreaestruturas como uma das frentes de expansão do país. Montes e Reis (2011) abordam o investimento público em infraestrutura contribuindo também com duas referências teóricas sobre o tema que foram utilizadas aqui: Rigolon e Piccinini (1998) e Auchauer (1989).

Outra pesquisa realizada envolveu a busca dos termos “infraestrutura” e “desenvolvimento sustentável” com resultado de 53 trabalhos, entre dissertações (32), artigos (19) e recursos textuais (2). Utilizando filtro com o tópico “desenvolvimento sustentável” apenas para artigos, o resultado foi de três trabalhos, os três artigos tratavam de infraestrutura em contexto destoante do escopo desta pesquisa, por isso não foram utilizados.

Nessas duas buscas as dissertações não foram consideradas por não tratarem de aspectos conceituais de infraestrutura, objetivo desta etapa da pesquisa.

Uma terceira busca foi realizada com o termo “infra – estrutura” (palavra escrita com hífen) o que resultou 1636 trabalhos, com o filtro do tópico “infra-estrutura” foram apresentados 26 resultados sendo 14 dissertações, nove artigos e três recursos textuais. Foram lidos todos os resultados, aproveitando-se duas dissertações: Eloy (2010) e Almeida (2007), que tratam sobre conceito, classificação, custos e métodos de análise dos sistemas de infraestrutura.

Os demais 24 trabalhos não apresentaram relação com a busca desta pesquisa, evidenciando outros aspectos da infraestrutura como regulação, carga tributária, institucionalização, investimento pelo setor privado, políticas comerciais e fiscais, além de alguns estudos específicos sobre energia, ferrovias, gás natural, estradas, alimentos.

Foi também realizada uma pesquisa com os seguintes termos na língua inglesa: “infrastructure”, “sustainble development”, “system” e “indicator” utilizando o conector AND para busca avançada, com resultado de 5 trabalhos sendo 2 dissertações que não foram utilizadas por tratarem de indicadores para infraestruturas específicas (rodovias e águas residuais) em contexto destoante do escopo desta pesquisa. Os artigos resultantes (2) não apresentaram relação com a busca desta pesquisa, um específico sobre sustentabilidade em sistemas de mineração e outro abordando tecnologias para sistemas de produção e consumo. A busca trouxe ainda como resultado um capítulo de um livro sobre química verde, que não apresenta relação com escopo desta pesquisa.

Outros trabalhos foram consultados, à parte dessas pesquisas específicas realizadas, a partir das citações nas publicações lidas.

A partir daí, foram definidos os sistemas de infraestrutura considerados pela literatura relevantes para um sistema econômico e como base de desenvolvimento ilustrados no Quadro 2. Na sequência, utilizando-se dos indicadores colhidos foi feita a identificação dos indicadores de infraestrutura.

Como terceira etapa de coleta de dados foram colhidos dados da Região Metropolitana de Curitiba, concernentes aos sistemas de infraestrutura, em bases do IBGE, IPARDES, FIEP, Governo do Estado do Paraná, Prefeituras e literatura sobre a região para testar os indicadores identificados.

2. PASSOS METODOLÓGICOS

O fluxograma (figura 5) descreve as categorias analisadas para a realização do presente trabalho.

A fundamentação teórica da pesquisa se baseou inicialmente no debate teórico de desenvolvimento sustentável para defini-lo na perspectiva do território em que está inserido – região metropolitana, com políticas de gestão urbana condizentes com a realidade ambiental regional.

Os sistemas de infraestrutura são categorias de análise de capital construído e representativos desta dimensão por serem considerados fundamentos da base econômica (MEADOWS, 1998).

Os indicadores de infraestrutura selecionados na perspectiva do desenvolvimento territorial contribuem para o debate do desenvolvimento sustentável alimentando o ciclo de um novo paradigma de elaborar políticas públicas em um território.

Figura 5 – Modelo de Análise da Pesquisa

Partiu-se do conceito estabelecido de desenvolvimento sustentável para a busca de um novo paradigma para o termo, deixando as referências globais e encontrando na metrópole a perspectiva de desenvolvimento regional. Com pesquisa bibliográfica foram explorados os conceitos das categorias de análise, desenvolvimento sustentável, território, metropolização, capital construído e indicadores.

O estudo de metropolização se concentrou nas características do movimento de urbanismo e nas questões que envolvem a gestão urbana. São as “lentes” para a análise dos indicadores colhidos, na perspectiva do desenvolvimento territorial.

Junto à defesa de um novo modelo de desenvolvimento, com inspiração na sistematização dos capitais elaborada por Meadows (1998), o conceito de capital construído subsidiou a análise de indicadores. A conceituação de capital construído foi recortada por necessidade instrumental de pesquisa, mas depende intrinsicamente dos capitais natural e social. As implicações desse recorte, quando consideradas relevantes no resultado final da pesquisa, foram discutidas na análise dos resultados.

Na classificação de capital construído foram escolhidos os sistemas de infraestrutura como categoria de análise por representarem a sustentação da economia que geram resultados com impacto em toda a cadeia econômica.

Embora não inspirados no método de análise de conteúdo de Bardin (2006), os procedimentos metodológicos da pesquisa se assemelham às fases daquele método, que são: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados.

Na fase de pré-análise é organizado o material a ser analisado com o objetivo de torná-lo operacional, sistematizando as ideias iniciais (MOZZATO e GRZYBOVSKI, 2011), comparando-se à primeira etapa metodológica da presente pesquisa.

A primeira etapa consistiu na busca por indicadores de desenvolvimento sustentável no estado da arte para identificar os registros de indicadores já existentes, categorizando-os na perspectiva dos três capitais propostos por Meadows (1998), conforme tabela apresentada no Apêndice A deste trabalho.

Tratou-se de levantamento documental e bibliográfico para identificar sistemas, modelos, métodos e indicadores referendando a sua origem e percebendo a abordagem teórica de cada modelo como o escopo de uso do instrumento. Buscou-se, ainda, dentro de cada modelo, o número de indicadores e suas respectivas derivações ou agregações, se existentes.

Em seguida, foi elaborada a seleção dos sistemas de infraestrutura representativos de capital construído, formadores do núcleo de construções e serviços públicos relevantes para o desenvolvimento local.

Na revisão bibliográfica sobre infraestrutura foram destacados os sistemas citados como base de infraestrutura pública para ativação econômica e qualidade básica de vida para a população.

A partir desta seleção foi feito o confronto com os sistemas de infraestrutura mais citados nos modelos de indicadores coletados no levantamento documental e bibliográfico do estado da arte que trabalha com indicadores (Apêndice A).

O resultado foi a seleção de sete sistemas de infraestrutura representativos de capital construído: saneamento, energia, transporte, educação, saúde, comunicação e moradia.

O passo seguinte foi selecionar indicadores que contivessem esses sistemas de infraestrutura em sua composição (Quadro 3). Com essas etapas concluídas, obteve-se uma proposta de 70 indicadores de infraestrutura (tabelas 1 a 7) para desenvolvimento sustentável.

A segunda fase do método de análise de conteúdo de Bardin (2006) trata da exploração do material, em que há descrição analítica do material textual coletado que é submetido a um estudo aprofundado, orientado pelos referenciais teóricos (MOZZATO e GRZYBOVSKI, 2011), como ocorreu nas análises realizadas no presente trabalho a partir das seleções realizadas na fase inicial.

A terceira fase do método de análise de conteúdo é o tratamento dos resultados, com destaque às informações para a elaboração de interpretações conclusivas, possibilitando uma análise reflexiva e crítica (MOZZATO e GRZYBOVSKI, 2011). Corresponde à última etapa da presente pesquisa, com a utilização dos indicadores selecionados na Região Metropolitana de Curitiba, e análise dos resultados. Dessa forma, foram obtidos indicadores de infraestrutura na perspectiva de desenvolvimento territorial, alinhando o conceito de desenvolvimento sustentável à identidade do território.

4. RESULTADOS

A partir da definição dos sistemas de infraestrutura a serem considerados para a seleção dos indicadores de capital construído, foi elaborada uma lista de 23 modelos de indicadores que possuem em sua composição a existência das infraestruturas destacadas na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Analisando a abordagem teórica de cada um dos modelos de indicadores, foram selecionados aqueles que possuem em seu escopo algum dos sete sistemas de infraestrutura definidos pela revisão bibliográfica como estruturas básicas para atividades econômicas e qualidade de vida da população.

O quadro 2 apresenta o resultado dessa seleção: os sistemas de infraestrutura mais citados na revisão da literatura com as respectivas referências bibliográficas, em paralelo com os temas mais frequentes nos indicadores colhidos (Apêndice A).

Quadro 2 – Confronto entre os sistemas de infraestrutura mais citados na literatura pesquisada e os temas mais frequentes nos indicadores colhidos.

Com os sistemas de infraestrutura definidos, foram selecionados os indicadores que tratavam especificamente dos referidos sistemas na perspectiva de capital construído com escopo em mensurar a construção de infraestruturas pelo investimento público.

O Quadro 3 especifica os modelos de indicadores selecionados, as referências da consulta, as características gerais de cada modelo e os indicadores direcionados aos sistemas de infraestrutura.

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura.

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (continuação).

Quadro 3 – Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração com indicadores de infraestrutura (conclusão).

4.1 – INDICADORES DE INFRAESTRUTURA

Para melhor análise dos resultados, os 70 indicadores selecionados estão dispostos nas tabelas 1 a 7, conforme o sistema de infraestrutura correspondente, em ordem decrescente de ocorrência nos modelos de indicadores pesquisados.

Sistemas de Transporte

Tabela 1 – Indicadores de Sistemas de Transporte selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração.

Tabela 1 – Indicadores de Sistemas de Transporte selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração (conclusão).

Sistemas de Saneamento

Tabela 2– Indicadores de Sistemas de Saneamento selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração.

Nº de Ocorrências Sigla do Indicador Indicadores

Tabela 2 – Indicadores de Sistemas de Saneamento selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração (Conclusão).

Sistemas de Saúde

Tabela 3 – Indicadores de Sistemas de Saúde selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração (Continuação).

Nº de Ocorrências Sigla do Indicador Indicadores

Tabela 3 – Indicadores de Sistemas de Saúde selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração (conclusão).

Sistemas de Educação

Tabela 4 – Indicadores de Sistemas de Educação selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração.

Tabela 4 – Indicadores de Sistemas de Educação selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração (conclusão).

Sistema de Energia

Tabela 5 – Indicadores de Sistemas de Energia selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores que consideram capital construído em sua elaboração.

Sistemas de Moradia

Tabela 6 – Indicadores de Sistemas de Moradia selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração.

Sistemas de Comunicação

Tabela 7 – Indicadores de Sistema de Comunicação selecionados em ordem decrescente conforme quantidade de vezes que aparecem nos Modelos de Indicadores pesquisados que consideram capital construído em sua elaboração.

4.2 – Análises e Discussão dos Resultados

Os indicadores selecionados foram testados com os dados da Região Metropolitana de Curitiba para verificação da capacidade de refletir a qualidade do desenvolvimento nos municípios integrados na metrópole (RIBEIRO, 2012).

As análises foram realizadas para aferir se os indicadores selecionados servem para medir a situação do território escolhido, o que atende ao objetivo específico de identificação de indicadores de capital construído para a Região Metropolitana de Curitiba.

De forma a facilitar a leitura e interpretação dos resultados para cada sistema de infraestrutura, optou-se pela criação de um índice obtido pela média aritmética dos indicadores selecionados. Ao final, a soma dos índices dos sistemas de infraestrutura, dividida pelo número de sistemas, forma o Índice de Desenvolvimento Territorial Sustentável de Infraestrutura (IDTSINFRA).

Índice é definido por Siche et al. (2007) como um valor numérico que permite interpretar a realidade de um sistema simples ou complexo, porém com um nível superior de associação de informações em relação ao indicador.

Por esta característica, indica o grau de desenvolvimento sustentável do que se avalia, auxiliando na tomada de decisões de gestão pública (RABELO e LIMA, 2009).

Para esta pesquisa, o IDTSINFRA avalia a Região Metropolitana de Curitiba e seus municípios, mas se configura como um instrumento para sinalizar a situação momentânea do sistema avaliado, lembrando que os índices não captam todos os fenômenos que ocorrem no sistema, como a mudança tecnológica ou a adaptabilidade dos sistemas sociais (SICHE et al.,2007).

O IDTSINFRA não agrega informação de todos os indicadores selecionados, mas apenas daqueles que podem ser expressos numericamente, devendo ser lido em conjunto com os indicadores auxiliares de natureza qualitativa.

Para cada sistema de infraestrutura foi elaborada uma escala de classificação de desenvolvimento sustentável de capital construído para os municípios da Região Metropolitana de Curitiba com base nos resultados do IDTSINFRA. A escala considera com nível de desenvolvimento alto os municípios que alcançaram índice maior que 80%, desenvolvimento médio entre 41% e 80% e com desenvolvimento baixo aqueles com resultados abaixo de 40%.

Apenas para o sistema de infraestrutura de transportes foi adotada uma escala diferenciada com base nos critérios do Índice de Bem-estar Urbano – IBEU, como ilustrado nas páginas 78/79.

4.2.1 – Sistema de Transportes

Para o sistema de transportes foram selecionados 15 indicadores apresentados na tabela 1, páginas 63/64. Apenas quatro indicadores foram incluídos para a RMC: cobertura de transporte público (TRANS 2), nº de automóveis por habitante (TRANS 3), extensão de ciclovias (TRANS 5) e nº de aeroportos (TRANS 8).

Os indicadores: transporte ferroviário, nº de portos, oferta de transporte marítimo e ferroviário de mercadorias, ferrovias de alta velocidade e transporte fluvial, não foram utilizados para a RMC por condição geográfica e ausência da oferta do serviço, mas são bons indicadores de infraestrutura, segundo algumas características elencadas por Meadows (1998) como clareza de valor e conteúdo, eficiência e relevância.

O indicador de extensão da malha rodoviária não foi incluído por não comunicar eficientemente o estado do fenômeno observado (SICHE et al., 2007) pela ausência de clareza de conteúdo e escala apropriada (MEADOWS, 1998).

Este fato ocorre porque a malha rodoviária que envolve os municípios da RMC é distribuída entre rodovias estaduais e federais que são também vias de acesso que atravessam todo o Estado do Paraná, impossibilitando uma medição recortada para o fluxo da RMC.

Os entroncamentos rodoviários mais importantes são a BR-116, no sentido norte-sul, fazendo a ligação entre São Paulo e Rio Grande do Sul; a BR-277, que no sentido oeste liga a capital ao interior do Estado e, no sentido leste, a capital ao litoral paranaense; e a BR-376/101, responsável pela ligação com o litoral de Santa Catarina.

Além dessas rodovias, outras também influenciam o crescimento urbano da RMC, como é o caso da BR- 476, também conhecida como Estrada da Ribeira, em seu trecho norte, antiga ligação entre Curitiba e São Paulo, e a BR-476 sentido sul, que realiza a ligação da cidade com São Mateus do Sul e União da Vitória.

Os indicadores vias exclusivas para pedestres, condições de estradas e pontes, oferta de transporte rodoviário de mercadorias e nº de assentos em transporte público não foram incluídos por falta de dados.

O Quadro 4 apresenta os dados para os quatro indicadores de transportes selecionados para os 29 municípios da RMC assim como o valor do Índice de Desenvolvimento Territorial Sustentável em Transporte –IDTSTRANS ora proposto.

Quadro 4 – Indicadores selecionados para o sistema de transportes com os dados obtidos para os 29 municípios da RMC.

Quadro 4 – Indicadores selecionados para o sistema de transportes com os dados obtidos para os 29 municípios da RMC (continuação).